A isenção do Imposto de Renda é um direito garantido para aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com determinadas doenças graves, como câncer, doenças cardíacas graves, mal de Parkinson, Alzheimer, entre outras previstas em lei. Esse benefício visa aliviar a carga tributária dessas pessoas, assegurando que possam usar sua renda com mais tranquilidade e qualidade de vida.
Lista de Doenças Cobertas:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por Radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Neoplasia Maligna
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Neoplasia Maligna
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa